A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o
programa Mais Médicos, lançado pelo governo para suprir a carência
desses profissionais no interior e periferias das grandes cidades. A
ação civil pública foi apresentada na última sexta (19/7) e deve ser
distribuída nesta segunda (22/7) a uma das varas da Justiça Federal. Na
petição, o CFM diz que não é contra a presença de médicos estrangeiros
no país, mas a favor da demonstração de capacidade técnica para exercer a
profissão. Para isso, pede que os Conselhos Regionais de Medicina
(CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que
aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma
expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua
portuguesa. As informações são do portal G1.

Projetos anticorrupção

Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar
questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que
fecham o cerco à corrupção estão parados no Congresso, colocando em
dúvida a real disposição dos parlamentares em atender às ruas. Ao menos
145 propostas estavam congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado
até o dia 26 de junho, segundo a Frente Parlamentar de Combate à
Corrupção. Há casos de proposições paradas há mais de dez anos. Nem
foram aprovadas, nem arquivadas. As informações são do jornal Valor Econômico.

Presidente do STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira
(22), posto que ocupará até o final do mês. Ele ficará no lugar do
presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Como
plantonista, Lewandowski terá a prerrogativa de decidir questões
urgentes, mesmo que estejam sob responsabilidade de outros relatores.
Assessores adiantam que ele não pretende julgar assuntos polêmicos no
período. As informações são da Agência Brasil.

Vantagens eventuais

O Tribunal de Justiça de São Paulo pagou no primeiro semestre
deste ano R$ 213,3 milhões de vantagens eventuais a juízes e
desembargadores. O montante corresponde à 47% de tudo que foi pago aos
magistrados. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo,
as vantagens eventuais contemplam extenso rol de situações e
circunstâncias — previstas em lei —, como abono constitucional de um
terço de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação
natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário,
substituição, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência
(PAE). Entre os desembargadores que receberam as vantagens eventuais
está Arthur Del Guércio Filho, afastado em abril após denúncias de um
grupo de advogados, que o acusam de exigir dinheiro para votar
favoravelmente em causas de seus interesses.

Novas vagas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco deve elevar de 42 para 46 o
número de desembargadores a partir de 2014. O projeto de lei que altera
a estrutura judiciária deve ser apreciado em sessão extraordinária,
marcada para esta segunda-feira (22/7). A 43ª vaga, no entanto, já havia
sido criada através de Lei sancionada em maio. Todos os provimentos se
darão a partir de janeiro do ano que vem. De acordo com a assessoria do
tribunal, os três cargos que ainda restam ser criados serão destinados à
formação de uma nova câmara e sua finalidade ainda será definida pelo
Pleno da Corte. A justificativa para a criação dos cargos é o crescente
aumento de processos que ingressam na Corte todos os anos. As
informações são do Jornal do Commercio.

Nomes similares

A indústria farmacêutica Medley conseguiu liminar na Justiça
que proíbe o uso do nome Medlen por uma empresa da área médica. O caso
foi julgado pelos desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que mantiveram decisão
de primeira instância. A liminar, concedida pela juíza Jovanessa Ribeiro
Silva Azevedo Pinto, da 4ª Vara Cível de Campinas (SP), também prevê o
pagamento de multa diária, caso a empresa continue a utilizar o nome. O
valor da penalidade não consta do processo. As informações são do jornal
Valor Econômico.

Presos em protestos 1

Um mês após a onda de protestos de junho pelo país, 11% dos
detidos foram indiciados até agora por supostos crimes cometidos durante
as manifestações. Dos 1.490 adultos detidos, 170 haviam sido
responsabilizados até a sexta-feira (19/7). O número pode mudar, pois há
inquéritos em aberto e 157 pessoas ainda são investigadas — 129 delas
foram autuadas em flagrante. Os dados referem-se a investigações já
concluídas em 24 capitais e no Distrito Federal. As informações são do
jornal Folha de S.Paulo.

Presos em protestos 2

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou neste sábado
(20/7) a soltura de 23 pessoas presas e 11 menores apreendidos durante o
protesto da última sexta-feira (19/7), em Vitória. A decisão foi da
Juíza de Direito Plantonista Viviane Brito Borille, que entendeu que em
apenas dez casos houve algo próximo da descrição individualizada da
conduta relatada nas ocorrências. Sessenta e seis pessoas foram detidas
ao longo do protesto e 48 foram encaminhadas para o presídio. Os crimes
cometidos, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp),
foram de depredação, dano ao patrimônio público e desacato. As
informações são do portal G1.

Telexfree

A Telexfree, empresa que teve seus bens e valores bloqueados
por ser acusada de praticar pirâmide financeira, divulgou um comunicado
neste final de semana em que disse ter oferecido quase R$ 660 milhões
como garantia para Justiça do Acre. A empresa também afirmou que seu
modelo de negócios é “economicamente viável”. O recurso ainda não foi
analisado, porque, de acordo com a Telexfree, os magistrados estavam de
férias e o juiz substituto se encontra na cidade de Manoel Urbano, mais
de 200 km de distância da capital Rio Branco. As informações são da
revista Exame.