1º de julho de 2021: 1 ano de gestão do TJMG para o biênio 2020/2022
Projetos inovadores, criativos, transformadores, únicos, pioneiros foram realizados pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que completa o primeiro ano do biênio 2020-2022 neste 1º de julho de 2021.
O desafio histórico já era conhecido na posse: administrar o segundo maior tribunal do País no cenário da pandemia de covid-19, que atingiu o mundo. Mas esta nova realidade possibilitou inúmeras oportunidades marcadas pela criatividade, determinação, disposição, comprometimento e eficiência, de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários.
A missão foi assumida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; pelo 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; pelo 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; e pelo vice-corregedor-geral de Justiça, Edison Feital Leite.
Para marcar a data, a alta direção irá se reunir nesta quinta-feira para realizar um balanço e avaliação das atividades realizadas, além de sinalizar metas a serem alcançadas. Os resultados e as perspectivas serão divulgados para todo o Tribunal na próxima segunda-feira (5/7).
Também nesta quinta-feira será realizada Missa em Ação de Graças, na Igreja da Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Praça Carlos Chagas, 33, bairro Santo Agostinho, na capital), com transmissão simultânea, às 19h, pelo canal oficial do TJMG no YouTube – youtube.com/tjmgoficial.
Ações de destaque
Ao longo desse primeiro ano de gestão, importantes avanços foram empreendidos, em diversos campos. Os principais projetos e ações e os resultados alcançados estão reunidos no Relatório de 1 Ano de Gestão, que será divulgado na próxima segunda-feira (5/7), às 17h, no auditório do Órgão Especial. Haverá uma versão impressa e outra virtual, que reúne, de maneira sucinta, as principais conquistas do período.
Entre os destaques figura o Programa Justiça Eficiente (Projef), iniciativa ambiciosa lançada pela Presidência do TJMG ainda nos primeiros dias de gestão. O programa abrange 15 grandes ações estratégicas, que, juntas, pretendem contribuir para o aperfeiçoamento do Judiciário mineiro, assegurando a razoável duração dos processos e dando mais celeridade à tramitação dos feitos.
Entre as ações do Projef, sem prejuízo de outras que venham a ser criadas para contribuir para o alcance dos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão: a virtualização de todo o acervo de aproximadamente 3,5 milhões de processos físicos, cíveis e criminais; a implantação do PJe criminal em todas as comarcas mineiras; a realização de mutirões diversos — para solução adequada dos conflitos de interesse, prolação de sentenças em processos físicos, baixa de processos e realização de sessões do Tribunal do Júri.
O Projef prevê ainda o estímulo às práticas autocompositivas, com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas de Minas; a ampliação e o aperfeiçoamento dos Projetos Pontualidade e Execução Fiscal Eficiente; a cooperação recíproca entre magistrados; as intervenções localizadas para alinhamento da gestão das unidades judiciárias, preferencialmente com a utilização de meios telemáticos; a uniformização da gestão administrativa e da governança judiciária da Primeira e da Segunda Instâncias do TJMG; o incremento dos serviços notariais e de registro prestados ao cidadão; e a especialização de unidades judiciárias na Primeira e na Segunda Instâncias.
O Projeto Virtualizar, uma das metas previstas no Projef, objetiva a digitalização e a virtualização de 100% do acervo de processos físicos, para que passem a tramitar eletronicamente. A iniciativa é uma das grandes vertentes da atual gestão e representa importante salto na modernização do Judiciário. Até 23 de junho de 2021, já havia sido iniciada a virtualização de mais de 600 mil processos.
Acordo histórico
Esse primeiro ano foi marcado ainda pela celebração de um acordo de proporções históricas e de repercussão mundial, no valor de quase R$ 38 bilhões, envolvendo Vale S.A., Estado e instituições públicas, e intermediado pelo Judiciário mineiro. O acordo foi selado em 4 de fevereiro de 2021, em audiência mediada pelo presidente Gilson Lemes e pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Reconhecido como o maior acordo, em valores envolvidos, já realizado na América Latina, a negociação encerrou a possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década, sobre a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Pelo acordo celebrado, que visa à reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos, haverá transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos, além de investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, recursos para o pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida e investimentos na recuperação de municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Recursos também serão destinados para as áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.
As sessões de mediação em segundo grau, pela complexidade do caso, se estenderam por três meses e meio, com 18 reuniões conjuntas, diversas sessões individuais e encontros com representantes dos atingidos, totalizando mais de 200 horas de mediação, que permitiram a construção do maior acordo levado à homologação judicial no Brasil.
Liderança e ineditismo
Também em uma ação que reitera sua posição de liderança no uso da mediação e da conciliação para a resolução de conflitos, o TJMG lançou os programas Destrava Minas, em fevereiro de 2021, e o Destrava Minas 853, em junho último, com o envolvimento de parceiros diversos. Por meio deles, foram instituídos comitês interinstitucionais para levantamento de obras que se encontram paralisadas em toda Minas Gerais, em função de decisões judiciais.
Os empreendimentos alvo dos dois programas são aqueles necessários à realização de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões e municípios mineiros. A partir de um minucioso mapeamento e de ações que se desdobrarão a partir dele, os programas buscam medidas para que essas obras sejam retomadas, permitindo que possam progredir, em benefício das populações locais.
O Destrava Minas é resultado de parceria entre o TJMG, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Já em 15 de abril de 2021, um primeiro levantamento dessas obras paralisadas, feito pela AGE, foi entregue ao Judiciário mineiro. Os processos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e as partes serão chamadas à mesa de negociações.
Em relação ao Destrava Minas 853, as procuradorias municipais dos 853 municípios mineiros irão fazer o levantamento das obras, apresentando ao TJMG a lista dos empreendimentos com gargalos jurídicos. A iniciativa envolve o Tribunal de Justiça de Minas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o TCE-MG, o Ministério Público de Minas, a Defensoria Pública de Minas, a Procuradoria-Municipal de Belo Horizonte e a Associação Mineira de Municípios.
Em outra iniciativa inédita, que visa a desjudicialização, o TJMG lançou, em 10 julho de 2021, o projeto Arbitragem Acadêmica, fruto de parceria com a Brasil Educação S.A., mantenedora do Centro Universitário UNA. Pela ação, alunos da instituição de ensino serão capacitados por professores com experiência profissional e científica em métodos adequados de solução de conflitos, especialmente em arbitragem, para a atuação colegiada em prolação de sentenças arbitrais, sempre advindas de pelo menos dois alunos e um professor orientador.
O projeto será desenvolvido, inicialmente, como um piloto junto à 33ª Vara Cível e à 5ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte. Cada uma das unidades vai selecionar 15 processos, em trâmite na Justiça comum estadual ou nos Juizados Especiais Cíveis, de baixa complexidade e sem ou pouca necessidade de dilação probatória — aumento no prazo para entrega de provas em um processo —, relativas a questões de direito do consumidor, posse, propriedade e revisão de contratos e outras de natureza civil.
Cultura da paz
A cultura da paz em Minas também foi impulsionada pelo lançamento, em 30 de março de 2021, de um projeto-piloto focado na mediação empresarial. A medida emergiu face ao crescimento expressivo de demandas nesse campo, provocadas, sobretudo, pela pandemia de covid-19, que tem impactado profundamente a realidade do mercado. O projeto será executado nas esferas do setor processual e também do setor pré-processual, por meio de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) Empresarial e com a mobilização de uma rede de parceiros.
O estímulo à autocomposição se deu ainda pela instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidanania (Cejusc) Virtual, com atuação em todo o estado. Com a novidade, as audiências agora podem ser feitas por meio de videoconferência, simplificando os atos e democratizando o acesso aos métodos autocompositivos. No período de 22 de março a 19 de abril de 2021, 356 audiências de conciliação ou mediação foram realizadas por meio do Cejusc Virtual, com porcentagem de acordo de 41,79% nas negociações realizadas.
Mais um marco histórico desta gestão foi o lançamento, em 12 de março de 2021, do selo de boas práticas da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Com o nome “Mulheres Libertas”, o selo tem por objetivo premiar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.
A iniciativa foi anunciada em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher deste ano e marcou o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O selo firmou-se como mais uma ação da atual gestão do TJMG com o objetivo de ampliar a responsabilidade do Judiciário mineiro, no que se refere à luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando ações transformadoras e inovadoras que possam atuar também de maneira preventiva.
Gestão judiciária
A 1ª Vice-Presidência, neste primeiro ano de gestão, empenhou-se em diversos projetos tecnológicos, que visam não apenas garantir a prestação jurisdicional durante a pandemia, mas, sobretudo, aperfeiçoá-la com inovações focadas nas pessoas e na gestão das unidades jurisdicionais de segunda instância, seguindo as diretrizes traçadas pelo CNJ e pelo Tribunal.
Entre as iniciativas, destaca-se o fato de a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes ter definido novas formas de divulgação eletrônica dos precedentes qualificados, com o uso de ferramentas tecnológicas. Além disso, foi lançado o segundo volume da Revista de Precedentes Qualificados, em versão exclusivamente eletrônica, sendo a primeira do gênero com navegabilidade.
Em adesão ao Programa Justiça Eficiente e ao Projeto Virtualizar, a 1ª Vice-Presidência implantou o projeto de digitalização de todos os processos físicos cíveis que chegam ao Tribunal em grau de recurso, originários das 297 comarcas do Estado. Realizou melhorias no Themis, desenvolveu a segunda versão do Radar e concluiu o projeto de construção de painéis do tipo dashboard para disponibilizar dados estatísticos e estratégicos; e lançou o projeto-piloto de desdobramento do planejamento estratégico no âmbito jurisdicional da Segunda Instância, com a criação de um modelo de gestão a ser aplicado e replicado nos cartórios das câmaras do TJMG.
Inovação e governança
Visando ao aperfeiçoamento da governança judiciária, destaca-se, entre outras ações, a inauguração da Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação, em 17 de junho de 2021. O espaço reúne e trata, de maneira estratégica e centralizada, a imensa massa de dados produzidos no TJMG. Em um espaço integrado, uma equipe altamente qualificada, usando tecnologia de ponta e as mais modernas ferramentas de análise de dados, irá trabalhar as informações, de maneira eficiente, segura a ágil. O conhecimento gerado poderá subsidiar tomadas de decisões.
Entre inúmeras outras iniciativas inovadoras, destaca-se ainda o Projeto Caminhos e Contos – a ressocialização pela palavra, implantado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina de Belo Horizonte, com o objetivo de contribuir para a ressocialização das recuperandas, a partir de seu contato com as histórias tradicionais da literatura oral e escrita. A iniciativa foi uma realização conjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Programa Novos Rumos do TJMG.
Também por meio da Ejef, foi lançado, em junho deste ano, o Projeto Vozes Poéticas de Minas, em parceria com a Academia Mineira de Letras. Inovadora, a proposta tem o objetivo de divulgar, por meio de podcast, textos de poetas mineiros, resgatando o legado de autores que honraram a tradição literária do Estado. Trata-se de uma iniciativa que entrelaça educação, cultura, história e memória.
Com o objetivo de acompanhar processos de grande repercussão relacionados a acontecimentos de grande impacto, elevada repercussão social, econômica e ambiental e de alta complexidade nas áreas cível e criminal, foi criado, em setembro de 2020, o Observatório Estadual da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ).
Inspirado no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão — criado em janeiro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) —, a iniciativa tem por objetivo elaborar estudos e eventos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da Justiça de Primeiro Grau, nas esferas judicial e extrajudicial.
Além disso, com o intuito de disseminar ainda mais a cultura da ética, o TJMG instituiu em 2021 a Semana da Integridade, período durante o qual a instituição irá refletir sobre o tema. A primeira semana foi realizada de 3 a 6 de maio. Ao longo do evento, foram debatidas temáticas importantes, com a participação de autoridades reconhecidas no cenário nacional pelo vasto conhecimento nos temas afetos à cultura da eticidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG